A 24 de setembro, o Ministério das Finanças apresentou ao governo o pacote orçamental: o projeto de orçamento federal para 2027 e o período de planeamento 2028–2029, um projeto de lei com regras especiais para a execução do orçamento nesses três anos e alterações ao Código Fiscal. Segundo o artigo 192 do código orçamental, o governo tem de apresentar o projeto à Duma Estatal até 1 de outubro. No nosso ambiente, minfin.gov.ru devolve um erro 503. Por isso, lemos o texto oficial do ministério em duas bases jurídicas que o reproduzem: ConsultantPlus e a versão integral no Garant. Um parágrafo alteraria a própria regra: a partir de 2027, o preço base do petróleo seria fixado em 50 $ por barril — 8 $ abaixo do patamar previsto para 2027 no código orçamental vigente e 5 $ abaixo do ponto final que a sua trajetória só devia atingir em 2030.

O que diz o texto do ministério

«O projeto de orçamento foi preparado com base no cenário-base da previsão de desenvolvimento socioeconómico. Para minimizar o impacto negativo dos fatores externos e assegurar o cumprimento incondicional de todas as obrigações assumidas, prevê-se fixar o preço base do petróleo em 50 $ por barril a partir de 2027.»

O mesmo texto situa o défice federal dos três anos em «cerca de 2% do PIB por ano». Para comparação, a lei orçamental vigente, n.º 426-FZ de 28 de novembro de 2025, que lemos na publicação oficial, aprova para 2027 receitas de 42,9 biliões de rublos, despesas de 46,1 biliões e um défice de 3 185,7 mil milhões de rublos — 1,2% dos 255 498 mil milhões de rublos de PIB previstos pela mesma lei. A passagem dos 1,2% inscritos há dez meses para «cerca de 2%» revê em alta o plano de défice do mesmo ano.

Uma regra que se reescreve em vez de se cumprir

O preço base é o limiar que separa as receitas de petróleo e gás: o orçamento pode gastar as receitas arrecadadas até esse nível; o ministério converte o excedente em divisas e ouro para o FNB. Quando o preço efetivo cai abaixo do limiar, a quebra de receitas é coberta com a venda de ativos líquidos do fundo. O guia das receitas de petróleo e gás explica o mecanismo mês a mês.

A tabela vigente está fixada no ponto 4 do artigo 96⁶ do código orçamental, na redação da lei n.º 432-FZ de 28 de novembro de 2025: 59 $ por barril em 2026, 58 em 2027, 57 em 2028, 56 em 2029 e 55 em 2030, com indexação anual de 2% a partir de 2031. Cinquenta dólares ficam abaixo de todos esses patamares.

O ministério já vinha a sinalizar a mudança. A 21 de agosto, o seu departamento competente admitiu por escrito que a trajetória atual «exige uma trajetória de mudanças mais significativa», sem indicar um preço novo. A 10 de setembro, Siluanov classificou os 50 $ como cenário-base. Nessa altura, era uma declaração noticiada por uma agência e divulgada pelo canal do ministério, não uma norma jurídica. Agora os 50 $ constam do texto oficial do ministério como parâmetro do pacote apresentado. Ainda não são lei: os textos dos projetos não existem.

Um limiar mais baixo atua nos dois sentidos. Reduz a parte das receitas petrolíferas que pode ser destinada à despesa e, ao mesmo tempo, a venda automática de ativos do FNB quando o petróleo está barato. No pacote apresentado, o Ministério das Finanças opta por preservar uma parcela maior do fundo à custa de autorizar menos despesa. Não aparece dinheiro novo; apenas muda o limiar.

O lado fiscal da mesma decisão

Quando a regra reduz deliberadamente a parte das receitas de petróleo e gás disponível para despesa, o pacote procura receitas noutras fontes. Também altera o Código Fiscal. Os rendimentos «passivos» — dividendos, juros de depósitos, operações com títulos e direitos digitais, venda de bens, rendimentos de seguros e doações — passam para a base principal do imposto sobre o rendimento, com uma escala de 13–22% em vez dos atuais 13–15%. O próprio ministério estima que isto atingirá não mais de 6% da população, cerca de 4 milhões de pessoas. Mantém-se a isenção para depósitos até 1 milhão de rublos, e os rendimentos dos participantes na guerra ficam fora da mudança. Os fundos de investimento deverão pagar 15% de imposto sobre os lucros provenientes de rendimentos passivos. A taxa sobre os dividendos pagos a não residentes em contas do tipo «C» sobe para 35% — na prática, um imposto sobre pagamentos já bloqueados. O comércio eletrónico transfronteiriço passa a estar sujeito ao IVA à taxa normal de 22%, pago pelas próprias plataformas como agentes tributários; separadamente, introduz-se uma taxa aduaneira de 100 rublos por cada encomenda de valor até 200 euros. Por fim, o setor mineiro-metalúrgico:

«No setor mineiro-metalúrgico, propõe-se aplicar a determinadas empresas extrativas um imposto equivalente a 30% do rendimento adicional gerado pela subida, expressa em rublos, dos preços mundiais dos minerais sólidos face ao nível do ano-base de 2025 (para o ouro — 20%).»

Nenhuma destas medidas traz, no texto do ministério, uma estimativa em rublos — nem separadamente, nem em conjunto.

O que isto muda no nosso modelo

Hoje — nada. São parâmetros de um pacote apresentado, não uma lei adotada, e nenhum valor acompanhado pelos nossos indicadores mudou.

Se o preço base for adotado, afetará duas séries que medimos. A parte líquida do FNB — 29 em 100, cerca de 46,7 mil milhões de dólares — esgotar-se-ia mais devagar: com o petróleo barato, seria preciso vender menos. O défice orçamental — 65 em 100, com um défice móvel de doze meses de 3,3% do PIB — é a série cujo plano para 2027 já foi revisto de 1,2% para «cerca de 2%». As receitas de petróleo e gás não seriam afetadas: o nosso indicador mede o nível efetivo das receitas, ajustado à inflação, face a 2021, e o preço base é um limiar contabilístico que, por si só, não acrescenta nem retira dinheiro. O índice de solidez está em 47,1 em 100, na zona de stress. O estado atual dos oito indicadores está no monitor.

O que não sabemos

Se o artigo 96⁶ será alterado de forma permanente. Os textos dos projetos não existem — têm de ser apresentados à Duma até 1 de outubro. Não sabemos, por isso, se os 50 $ substituirão toda a tabela 58→55 do código ou se vigorarão apenas durante os três anos através da lei «sobre as particularidades da execução», nem o que acontecerá à indexação de 2% a partir de 2031.

Os parâmetros em rublos do orçamento 2027. O texto oficial não traz receitas, despesas nem montante do défice — apenas «cerca de 2% do PIB por ano». Na imprensa circulam números concretos, mas não vimos um documento primário por trás deles e por isso não os citamos.

Em que previsão assenta o pacote. Não lemos o «cenário-base da previsão de desenvolvimento socioeconómico»: economy.gov.ru está inacessível no nosso ambiente, tal como government.ru com a ata da sessão do governo de 24 de setembro.

Quanto renderão as medidas fiscais. O texto não contém qualquer estimativa de receita em rublos. Desconhecem-se também os limiares da escala para os rendimentos passivos e a lista das «determinadas empresas extrativas» sujeitas ao imposto sobre lucros extraordinários.