A 19 de setembro, o portal oficial publicou a disposição n.º 2563-r, assinada na véspera: 157 020 768 milhares de rublos — 157,0 mil milhões — do fundo de reserva do governo para o ministério das finanças, e daí para a DOM.RF, como compensação aos bancos pelas receitas que deixam de receber com as hipotecas bonificadas. A maior das suas três linhas, 85 278 889 milhares de rublos, ou 54,3%, serve créditos emitidos a uma taxa até 8 por cento ao ano — que é, nas palavras do próprio governo, o programa «Lgótnaia ipoteka», fechado a novos créditos a 1 de julho de 2024. Mais de metade deste dinheiro não compra nada de novo. Paga a conta corrente de um esquema que terminou há dois anos.
O que diz a disposição
A disposição são duas páginas, uma digitalização sem camada de texto; lemo-la. O ponto 1 atribui ao ministério das finanças em 2026, do fundo de reserva do governo, três linhas orçamentais — cada uma delas uma subvenção à sociedade anónima pública DOM.RF «sob a forma de uma entrada no património que não aumenta o seu capital social». A primeira:
«…no montante de até 85278889 milhares de rublos para a concessão à sociedade anónima pública „DOM.RF“ de uma subvenção sob a forma de entrada no património que não aumenta o seu capital social, para fins de compensação às organizações de crédito e outras organizações das receitas não recebidas por créditos (empréstimos) à habitação (hipotecários) concedidos a cidadãos da Federação da Rússia a uma taxa até 8 por cento ao ano…»
com o resultado-alvo de «melhoria das condições de habitação de não menos de 1130 mil famílias» para o período até 2026 inclusive. A segunda linha dá até 65 961 700 milhares de rublos para créditos a cidadãos com filhos, alvo de não menos de 720 mil famílias; a terceira, até 5 780 179 milhares de rublos, para créditos de compra ou construção de habitação no distrito federal do Extremo Oriente e nos territórios terrestres da zona Ártica, alvo de não menos de 162 mil famílias. As três somam exatamente 157 020 768 milhares. O ponto 2 obriga o ministério das finanças a controlar o uso do dinheiro e a reportar ao governo até 1 de fevereiro de 2027.
Cada número é um teto — a disposição diz «até» três vezes — e não nomeia programa nenhum. Os nomes vêm do comunicado do governo: a linha dos 8 por cento é a «Lgótnaia ipoteka», a linha dos filhos é a «Seméinaia ipoteka», prorrogada até 2030, e a terceira é a hipoteca do Extremo Oriente e do Ártico.
Mais de metade serve um esquema terminado em 2024
O comunicado do governo di-lo sem rodeios:
«Estão previstos mais cerca de 6 mil milhões de rublos para assegurar a execução da „Hipoteca do Extremo Oriente e do Ártico“, e na ordem de 85 mil milhões de rublos — para subsidiar a taxa de juro dos créditos concedidos anteriormente no âmbito do programa „Lgótnaia ipoteka“, que terminou a 1 de julho de 2024.»
Um programa fechado não pode emitir um crédito, pelo que os 85,3 mil milhões não são estímulo; são o serviço da dívida de uma política. O que a disposição compensa são, nas suas próprias palavras, «receitas não recebidas» pelos bancos em créditos com teto de 8 por cento, e quanta receita um banco deixa de receber num crédito a 8 por cento depende de onde estão as taxas de mercado. Estão altas: o banco central manteve a taxa diretora nos 14,00% a 11 de setembro. A taxa que o banco central mantém alta contra a inflação da despesa de guerra regressa ao orçamento como fatura hipotecária — a segunda face do dinheiro caro que já medimos do lado do endividamento, onde o orçamento contabiliza as obrigações pelo valor nominal e recebe menos dinheiro. Uma taxa diretora alta custa a este orçamento duas vezes: pelos cupões das OFZ e pelas carteiras de crédito bonificadas.
O stock por trás da fatura é grande, pelos números do próprio ministério. O anúncio do ministério das finanças diz que, sob a «Lgótnaia ipoteka», entre 2020 e 2024, foram emitidos cerca de 1,6 milhões de créditos por 6,2 biliões de rublos; que a «Seméinaia ipoteka» emitiu quase 11 biliões desde 2018; e que a lei do orçamento de 2026 prevê mais de 1,2 biliões de rublos para os três programas. São os números do ministério, não os nossos — não os verificámos contra dados crédito a crédito, e citamo-los como a sua própria descrição do stock que está a servir.
Dois dias do anúncio ao ato publicado
O ministério das finanças anunciou os 157 mil milhões a 17 de setembro às 18:00, sem ato publicado por trás. O ato seguiu-se: assinado a 18 de setembro, publicado a 19 — dois dias entre a soma anunciada e o documento que a transporta. Ambos os comunicados chamam ao dinheiro adicional — «atribuirá mais 157 mil milhões» — para lá do que a lei do orçamento já prevê; o fundo de reserva é, por definição, o bolso da despesa decidida durante o ano, fora da distribuição aprovada. Se os 157 mil milhões serão usados por inteiro é outra questão: as somas são tetos, e a resposta está no relatório do ministério até 1 de fevereiro de 2027.
A outra disposição do mesmo fundo no mesmo dia
A disposição hipotecária não foi a única aparição do fundo de reserva no portal nesse dia, e a outra merece um parágrafo precisamente porque a sua soma líquida é zero. A disposição n.º 2572-r de 19 de setembro altera a disposição n.º 178-r de fevereiro, que deu à região de Kursk 195 052,5 milhares de rublos do mesmo fundo de reserva para compensar a renda de pessoas que — nas palavras do próprio ato — tiveram de deixar habitações em localidades «sujeitas a bombardeamentos por parte de formações armadas da Ucrânia»: 4515 famílias, de junho a dezembro de 2025, com cofinanciamento federal de 99 por cento. A nova disposição muda exatamente três números: as famílias passam a 4737 (+222, ou +4,9%), a tranche de agosto–outubro cresce de 89 913 para 94 328,6 milhares, e a de novembro–dezembro encolhe de 64 517,2 para 60 101,6 milhares. O total não se move um rublo: 4 415,6 milhares são deslocados entre tranches. Por família, nos sete meses cobertos, o mesmo envelope dá agora 41,2 milhares de rublos em vez de 43,2.
É o outro modo de funcionamento do fundo de reserva, em miniatura. Quando apareceram mais 222 famílias com direito, não se acrescentou dinheiro — o envelope estava fechado, e a realidade foi encaixada nele por redistribuição. O período compensado terminou em dezembro de 2025; a atribuição veio em fevereiro de 2026; a lista de famílias ainda se corrigia em setembro. E passou em silêncio: o feed de notícias do site do governo não traz, para esses dias, nenhuma nota sobre o assunto — lemos o feed; a disposição hipotecária teve comunicado, a de Kursk não.
O que isto muda no nosso modelo
Os 157,0 mil milhões são uma despesa de 2026 fora do plano inicial, paga do fundo de reserva, e a sua direção para o défice orçamental é para pior. O indicador pontua 65 em 100, com o défice móvel de doze meses em 3,3 por cento do PIB — 7 501 mil milhões de rublos até agosto. Contra isso, o teto da disposição é 2,1%: dinheiro visível, não decisivo. A alteração de Kursk não move nada nos orçamentos regionais — a sua soma não muda e foi contabilizada em fevereiro. O índice de solidez está em 47,3 em 100, na zona de stress, e nenhum indicador se moveu na atualização de dados de hoje. O estado ao vivo dos oito está no monitor.
O que não sabemos
Quanto é que 2026 já gastou em bonificação de taxas hipotecárias. A disposição não o diz, os comunicados dizem apenas «mais», e em nenhum documento lido encontrámos um total acumulado. Os números que circulam na imprensa sobre o custo acumulado dos programas assentam em declarações que não conseguimos verificar contra uma fonte primária — não imprimimos nenhum.
Se os tetos serão atingidos. As três somas são «até». O facto virá com o relatório do ministério até 1 de fevereiro de 2027.
O que a forma de entrada no património significa para os restantes acionistas da DOM.RF. O texto da disposição — uma entrada que não aumenta o capital social, numa sociedade anónima pública — é tudo o que temos; a atual estrutura acionista da empresa e o que uma entrada orçamental dá aos detentores das suas ações não ficam estabelecidos por estes documentos.
Porquê exatamente +222 famílias. A alteração de Kursk não dá motivo — identificação tardia, verificação da lista ou mudança no registo de localidades são igualmente compatíveis com ela.
Se a compensação de renda continua em 2026. A disposição 178-r cobre junho a dezembro de 2025. Entre os documentos que citam a 178-r não encontrámos ato análogo para 2026, e não fizemos uma busca exaustiva.