A 5 de novembro o portal oficial publicou a lei n.º 99-GD, de 30 de outubro, que altera o orçamento do oblast de Samara para 2026 e o período de planeamento de 2027 e 2028. Seiscentas e quarenta páginas, aprovada pela Duma regional a 20 de outubro, assinada pelo governador em exercício, V. Chabalatov. Digitalizada sem camada de texto; lemo-la como imagens nesta sessão.
É a segunda alteração a este orçamento no ano e a primeira que corta. O preâmbulo da própria lei enumera o que a precedeu: a lei aprovada a 2 de dezembro de 2025 e uma alteração publicada a 12 de março de 2026. Esta é a linha que cada uma deixou atrás de si, em milhares de rublos, tal como o artigo 1.º de cada lei a fixa:
| plano para 2026 | dezembro de 2025 | março de 2026 | 30 de outubro de 2026 |
|---|---|---|---|
| receitas | 322 434 214 | 322 581 392 | 309 794 401 |
| despesas | 352 547 047 | 362 085 766 | 344 677 734 |
| défice | 30 112 833 | 39 504 374 | 34 883 333 |
«1) no artigo 1.º: na parte 1: no segundo parágrafo, substituir o montante “322 581 392” pelo montante “309 794 401”; no terceiro parágrafo, substituir “362 085 766” por “344 677 734”; no quarto parágrafo, substituir “39 504 374” por “34 883 333”;»
Face a março, o oblast retirou 12,79 mil milhões de rublos àquilo que conta cobrar e 17,41 mil milhões àquilo que conta gastar. Face à lei que aprovou em dezembro — o plano com que entrou no ano — as receitas estão 12,64 mil milhões, ou 3,9%, mais baixas. No décimo mês do ano, Samara espera cobrar menos do que pensava antes de o ano começar.
A linha do défice lê-se ao contrário, e aqui convém ser preciso. Desta vez a despesa foi cortada mais do que as receitas caíram, pelo que o défice é 4,62 mil milhões menor do que era em março. Continua a ser 4,77 mil milhões maior do que em dezembro. As duas coisas são verdadeiras ao mesmo tempo.
Esta alteração era esperada. A 30 de outubro o governo regional emitiu o decreto n.º 742, que suspende até 31 de dezembro de 2026 os pontos de um decreto de 2021 ao abrigo do qual o oblast reembolsa parte dos juros que as empresas pagam por créditos destinados a projetos de investimento na área dos serviços sociais. O decreto declara como finalidade «a harmonização dos volumes de financiamento das obrigações de despesa do oblast», e o seu ponto 4 fixa a condição:
«O presente decreto entra em vigor no dia da sua publicação oficial, mas não antes da entrada em vigor das alterações correspondentes à Lei do oblast de Samara “Sobre o orçamento regional para 2026 e o período de planeamento de 2027 e 2028”.»
A suspensão não podia começar enquanto o orçamento não fosse cortado. O orçamento acaba de ser cortado.
Toda a redução cabe numa linha
O anexo 1, a tabela de receitas, é reformulado na íntegra tanto na lei de março como na de outubro, pelo que as duas versões podem ser postas lado a lado. Milhares de rublos, 2026:
| linha de receita | março | 30 de outubro | variação |
|---|---|---|---|
| imposto sobre o lucro das empresas | 89 982 709,4 | 72 941 122,0 | −17 041 587,4, −18,9% |
| imposto sobre o rendimento das pessoas singulares | 101 563 334,7 | 106 048 483,3 | +4 485 148,6, +4,4% |
| impostos sobre bens (impostos especiais) | 39 615 197,8 | 35 372 863,0 | −4 242 334,8, −10,7% |
| receitas fiscais e não fiscais | 296 013 755,4 | 283 281 588,1 | −12 732 167,3, −4,3% |
A queda do imposto sobre o lucro, 17,04 mil milhões de rublos, é maior do que a queda das receitas totais, 12,79 mil milhões. Tudo o resto no orçamento compensa em parte: o imposto sobre o rendimento sobe 4,49 mil milhões, os impostos especiais descem 4,24 mil milhões e as transferências federais recebidas diminuem 54,8 milhões — o artigo 4.º da lei move essa linha de 26 567 637 para 26 512 813.
O imposto sobre o lucro incide sobre os lucros efetivamente obtidos pelas empresas. Por isso, tende a reagir antes dos outros impostos regionais quando a indústria abranda. A tabela mostra esse padrão: o imposto sobre o rendimento subiu, os impostos especiais recuaram cerca de um décimo e o imposto sobre o lucro quase um quinto. Samara inscreveu agora essa quebra de receita na lei.
O plano para o próximo ano, esse, não se move. O anexo 1 deixa a linha do imposto sobre o lucro de 2027 em 91 782 363,6 e a de 2028 em 94 260 487,4, que esta alteração não toca. O oblast orçamenta assim uma recuperação de 25,8% em 2027 a partir do nível que acabou de aceitar para 2026, no mesmo documento em que o aceita.
A margem de endividamento também caiu
A forma habitual de absorver uma quebra de receitas é deixar o défice alargar-se e financiá-lo. Samara fez o contrário. O artigo 32.º baixa o limite máximo da dívida interna do oblast em todas as datas que cobre, e a parte 2 do mesmo artigo quase reduz a metade o que o oblast prevê pagar este ano para a servir.
| milhares de rublos | dezembro de 2025 | março de 2026 | 30 de outubro de 2026 |
|---|---|---|---|
| limite da dívida a 01.01.2027 | 104 700 729 | 96 117 982 | 81 691 380 |
| limite da dívida a 01.01.2028 | 114 010 615 | 105 427 869 | 91 001 266 |
| limite da dívida a 01.01.2029 | 115 861 771 | 107 279 025 | 92 852 423 |
| serviço da dívida em 2026 | 9 880 449 | 7 885 120 | 4 884 831 |
O limite de 2027 está 23,0 mil milhões de rublos, ou 22,0%, abaixo do que o oblast fixou em dezembro, e a soma reservada para servir a dívida este ano é metade do valor de dezembro. Uma região a quem faltaram 17 mil milhões de imposto sobre o lucro cortou a sua margem de endividamento e a sua fatura de juros em vez de as usar.
O anexo 16, o programa de endividamento para 2026, mostra o que resta. Em milhares de rublos: títulos, 23 000 000 a captar contra 4 900 000 amortizados; créditos de instituições de crédito, 65 861 307 contra 59 800 000; créditos orçamentais de outros orçamentos, 27 202 232 contra 28 342 215. Os totais do próprio programa são 116 063 539 captados e 93 042 215 amortizados — endividamento líquido de 23,02 mil milhões contra um défice de 34,88 mil milhões. Os restantes 11,86 mil milhões não vêm nem de obrigações nem de bancos: é liquidez que o oblast já tem, mais outras fontes.
Dois pormenores dessa tabela merecem ser destacados. Quase toda a coluna dos créditos orçamentais é um único instrumento rotativo: dos 27 202 232 captados, 26 869 517 são crédito do Tesouro para repor o saldo da conta única do orçamento regional, e os mesmos 26 869 517 são devolvidos dentro do ano. O líquido é zero e não financia nada: cobre desfasamentos entre cobranças e pagamentos. E a emissão obrigacionista de 23 mil milhões continua no plano: os programas de 2027 e 2028 preveem amortizações de 4 600 000 e 9 200 000 relativas a um «empréstimo obrigacionista do oblast de Samara de 2026». A 1 de outubro, segundo o próprio relatório de execução a nove meses do oblast, nada tinha sido colocado.
O corte cai sobre os municípios
O artigo 21.º corta o que o oblast envia para baixo, para os orçamentos locais, em 6,67 mil milhões de rublos, ou 8,9%, e corta mais fundo precisamente nas formas discricionárias. Milhares de rublos, 2026:
| transferências para orçamentos locais | março | 30 de outubro | variação |
|---|---|---|---|
| dotações (sem condição) | 14 323 936 | 12 815 542 | −10,5% |
| subsídios cofinanciados | 28 118 913 | 24 376 940 | −13,3% |
| dotações por competências delegadas | 23 780 568 | 22 501 480 | −5,4% |
| outras transferências | 8 922 211 | 8 786 510 | −1,5% |
| total | 75 145 628 | 68 480 471 | −8,9% |
As verbas que pagam competências que o oblast passou aos municípios, e que por isso tem de financiar, caem menos. As que o oblast escolhe caem mais. Para 2027 o mesmo artigo move o total no sentido inverso, de 59 377 682 para 61 113 015.
O que sobe este ano é a autorização de os municípios se endividarem. O artigo 30.º eleva os seus dois limites de créditos orçamentais a orçamentos locais de 1 130 000 milhares de rublos cada um para 1 330 000 e 1 230 000. O oblast manda menos dinheiro aos seus municípios e oferece-lhes mais crédito.
Uma segunda lei publicada na mesma manhã explica com o que o corte será sustentado. A lei n.º 101-GD, de 2 de novembro, aprovada na mesma sessão da Duma de 20 de outubro e assinada pelo governador, V. Fedorichtchev, muda o nome da lei regional de 2005 «Sobre a organização orçamental e o processo orçamental no oblast de Samara» para «Sobre as relações interorçamentais no oblast de Samara», e estreita o seu preâmbulo do processo orçamental no seu conjunto para as relações interorçamentais apenas. Nos artigos 10.º e 10.º² inscreve uma sanção:
«Se o órgão financeiro de um distrito municipal adotar um ato jurídico que imponha medidas de responsabilidade a uma localidade desse distrito por a respetiva administração não ter cumprido o procedimento e os prazos de celebração de um acordo sobre medidas de desenvolvimento socioeconómico e saneamento das finanças municipais para o exercício em causa e/ou por o órgão de governo local não ter cumprido, no exercício de referência, as obrigações previstas no acordo… a subvenção é reduzida pelo montante da redução da dotação de equalização da localidade a cargo do orçamento regional, indicado no correspondente ato jurídico do órgão financeiro do distrito municipal.»
À localidade que não assine — ou não cumpra — um acordo «sobre medidas de desenvolvimento socioeconómico e de saneamento das finanças municipais», o órgão financeiro do distrito corta a dotação de equalização; depois é ao próprio distrito que se corta a verba no mesmo montante, por via de uma alteração à lei do orçamento regional. A pressão sobre o andar de baixo torna-se juridicamente obrigatória na mesma semana em que se torna maior.
A mesma lei traz uma mudança mais discreta. Nos artigos 4.º, 5.º, 9.º, 26.º e 28.º, as palavras «segundo os dados dos órgãos de estatística à última data de referência» são substituídas em todo o lado por «segundo os últimos dados oficialmente publicados dos órgãos de estatística». As fórmulas que repartem o dinheiro entre o oblast e os seus municípios deixam de se partir se uma publicação do Rosstat se atrasar. A maior parte desta lei entra em vigor a 1 de janeiro de 2027 e aplica-se a partir do orçamento de 2027.
O que está a crescer
Nesta alteração, há três elementos que evoluem em sentido contrário.
As obrigações normativas públicas — pagamentos que o oblast deve a categorias nomeadas de pessoas por lei sua, e que não pode reduzir sem revogar o próprio direito. O artigo 3.º leva-as de 19 441 682 milhares de rublos em dezembro para 26 360 260 em março e 33 296 045 agora: +71,3% ao longo do ano, num orçamento cuja despesa total está 2,2% abaixo do ponto de partida.
Uma reserva para cortar no aparelho. O artigo 19.º elimina uma reserva existente de «até 889 286 milhares de rublos em 2026» e acrescenta uma nova:
«3) dotações orçamentais previstas na subsecção “Outras questões gerais do Estado” da secção “Questões gerais do Estado” da classificação das despesas orçamentais, no montante máximo de 234 400 milhares de rublos em 2026, para financiar os salários e respetivos encargos dos trabalhadores dos órgãos de poder do oblast de Samara…, bem como as indemnizações a esses trabalhadores… decorrentes do cumprimento de instruções do presidente da Federação da Rússia e de decisões do governador e do governo do oblast de Samara relativas à reorganização, extinção, alteração da estrutura e redução (alteração) dos efetivos dos órgãos de poder do oblast de Samara.»
Estão previstos até 234,4 milhões de rublos para salários e pagamentos compensatórios decorrentes da reorganização, extinção, mudança de estrutura e redução de efetivos dos próprios órgãos de poder do oblast. Outras duas leis publicadas na mesma manhã, a n.º 103-GD e a n.º 102-GD, criam um segundo cargo de primeiro vice-governador e alteram em conformidade a lei sobre os titulares de cargos públicos. Não consta que a reserva financie essa mudança: a lei do orçamento não identifica qualquer órgão, cargo ou número de efetivos.
Luhansk. O ponto 19 da parte 2 do artigo 19.º da lei do orçamento permite ao governo regional mover verbas para infraestruturas em território ocupado sem alterar o orçamento. A alteração acrescenta-lhe quatro palavras: depois de «República Popular de Donetsk», o texto diz agora «e República Popular de Luhansk».
Cai mais uma linha, e não é municipal: a transferência do oblast para o Fundo de Pensões e Segurança Social para 2026 passa de 13 039 616 milhares de rublos em dezembro para 12 556 316 em março e 11 235 542 agora — 1,80 mil milhões, ou 13,8%, abaixo do plano inicial.
O que isto significa para a série que seguimos
Medimos o défice dos orçamentos regionais (consolidado) como um total móvel de doze meses para todas as regiões da Rússia em conjunto. Está num défice de 1,466 biliões de rublos e pontua 33 em 100 face à âncora pré-guerra — um excedente de 0,661 biliões no final de 2021 — e a uma linha de alarme registada num défice de 2,5 biliões. O nosso guia sobre os orçamentos regionais explica como a série é construída. Esta lei não alterou a leitura regional na passagem desta manhã; o índice de solidez está em 45,9 em 100, na zona de stress.
A alteração de uma só região mostra como se fez o ajustamento dentro desse valor. O défice de Samara é menor do que era em março, o que na série nacional aparece como uma melhoria. Diminuiu porque o oblast cortou a despesa mais do que as receitas caíram. Por detrás dessa melhoria, foram reduzidas as transferências para os municípios e para o fundo social, enquanto subiram os pagamentos que o oblast deve por lei aos cidadãos. A alteração regista ambas as variações; não diz que houve uma transferência de dinheiro entre elas. O défice restante é financiado por 23,02 mil milhões de endividamento líquido e 11,86 mil milhões provenientes de saldos de tesouraria e outras fontes. Uma melhoria do saldo regional obtida desta forma não equivale a outra resultante da recuperação das receitas, e a série não consegue distingui-las.
Quem mais o escreveu
Há três dias Murmansk apontou um colapso de 40% no imposto sobre o lucro dos seus principais contribuintes como causa direta da sua dívida comercial — 78 mil milhões de rublos de dívida, 57,6% dela à banca, 7,4 mil milhões por ano para a servir. Samara parte do mesmo sítio e vai em sentido contrário: tirou a falha da sua despesa e baixou o seu limite de dívida em vez de aumentar o endividamento. Há dois dias Sverdlovsk, que nada deve à banca, cobriu um défice de 34,2 mil milhões com saldos acumulados e declarou o imposto sobre o lucro 13,0% mais baixo. As três regiões diferem na margem que tinham. Não diferem no que aconteceu ao imposto.
A 19 de outubro contámos como a Cacássia moveu 106 milhões de rublos para salários sem tocar na sua lei do orçamento. Samara fez a versão visível do mesmo ajustamento: seiscentas e quarenta páginas, votadas por um parlamento e publicadas.
O que não sabemos
Para onde vão os 13,9 mil milhões adicionais de obrigações normativas públicas. O artigo 3.º dá um total. A desagregação por tipo de pagamento está nos anexos 4 e 5 — a estrutura por organismos da despesa, várias centenas de páginas — que não lemos.
Quantas pessoas cobrem os 234,4 milhões. A lei não dá efetivos, e as duas leis de reestruturação do governo publicadas ao lado também não.
Se a emissão obrigacionista de 23 mil milhões se concretiza. O programa inscreve-a e escalona o seu reembolso por 2027 e 2028. A 1 de outubro nada tinha sido colocado, e a lei não diz por que razão o oblast espera que o último trimestre seja diferente.
Quanto custam as suspensões. O decreto n.º 742 nomeia o subsídio que suspende e a data até à qual o suspende. Não dá montante. Foi publicado a 3 de novembro ao lado de outros decretos de Samara do mesmo dia com a mesma cláusula condicional, que não lemos um a um; sem os anexos por organismos nenhum deles pode ser ligado a uma linha do orçamento.
Por que razão a quebra tem esta dimensão. A lei regista o número, não a sua causa. Não a acompanha qualquer exposição de motivos no registo, e não encontrámos nenhuma declaração do oblast que atribua esses 17 mil milhões a contribuintes ou setores concretos.