A 13 de outubro, o Distrito Autónomo de Khanty-Mansi — Iugra publicou a lei n.º 63-oz de 9 de outubro de 2026, aprovada pela Duma do distrito a 8 de outubro. São 1576 páginas digitalizadas sem camada de texto; nesta sessão lemos como imagens as páginas 1–3, 8 e 1443–1447. O artigo 1.º tem cinco linhas e faz todo o trabalho:
«no número 1 os algarismos “419 500 668,8” são substituídos pelos algarismos “411 286 571,6”; no número 2 os algarismos “476 684 662,1” são substituídos pelos algarismos “505 808 418,2”; no número 3 os algarismos “57 183 993,3” são substituídos pelos algarismos “94 521 846,6”; no número 4 os algarismos “110 527 184,1” são substituídos pelos algarismos “147 927 184,2”; no número 5 os algarismos “9 335 490,6” são substituídos pelos algarismos “10 785 490,6”»
Em milhares de rublos. A receita de 2026 cai 8,21 mil milhões, a despesa sobe 29,12 mil milhões e o défice passa de 57,18 para 94,52 mil milhões de rublos — mais 65,3%. Os dois primeiros movimentos compõem exatamente o terceiro: 8 214 097,2 mais 29 123 756,1 dão 37 337 853,3, que é o aumento do défice até à última casa decimal. As duas redações fecham como identidades — 411 286 571,6 menos 505 808 418,2 é −94 521 846,6 —, pelo que as linhas se leem na própria alteração, sem o texto consolidado da lei que ela altera e que não conseguimos obter.
Medido sobre a receita própria do distrito, o buraco passa de 13,6% para 23,0%.
Esta é a principal região petrolífera da Rússia e um contribuinte líquido histórico para o orçamento federal — um dos poucos sítios em que assenta realmente o arranjo segundo o qual as regiões se governam sozinhas. O anexo 1, na página 8, fixa a receita fiscal e não fiscal do distrito para 2026 em 367 344 395,2 milhares de rublos: 122 705 234,0 de imposto sobre o rendimento das empresas e 95 387 793,5 de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, 218 093 027,5 no conjunto, ou 53% da receita total. O imposto de extração e os direitos de exportação que formam a receita federal do petróleo e do gás são tributos federais, pelo que esta lei não toca nessa linha.
De onde vêm os 94,52 mil milhões
A resposta está na nova redação do anexo sobre fontes internas de financiamento, na página 1445:
«Fontes internas de financiamento dos défices orçamentais — 94 521 846,6; Títulos públicos dos sujeitos da Federação da Rússia cujo valor nominal está denominado em moeda da Federação da Rússia — 26 999 999,7; Créditos de instituições de crédito captados pelos sujeitos da Federação da Rússia em moeda da Federação da Rússia — 61 900 000,0»
As cinco linhas da tabela somam exatamente o total. Por extenso, em milhares de rublos tal como o documento os dá:
| fonte | 2026 |
|---|---|
| obrigações do distrito | 26 999 999,7 |
| créditos bancários | 61 900 000,0 |
| créditos orçamentais de outros orçamentos | 48 987,7 |
| variação dos saldos em conta | 3 196 244,9 |
| outras fontes | 2 376 614,3 |
| total | 94 521 846,6 |
88,90 dos 94,52 mil milhões — 94,1% — são captados no mercado. O colchão contribui com 3,20 mil milhões, ou seja 3,4%. Os créditos orçamentais de outros orçamentos contribuem com 48 987,7 milhares de rublos, que são 0,05% e se leem melhor como uma linha de arredondamento do que como apoio.
Vale a pena abrir a linha «outras fontes». A página 1446 decompõe-na em 2 575 314,3 milhares de rublos de «ações e outras formas de participação no capital detidas pelos sujeitos da Federação da Rússia» — o distrito a vender participações que detém — menos 198 700,0 emprestados por sua vez a outros orçamentos. Uma região que vende participações para ajudar a fechar um buraco também não está a puxar pelo colchão.
O endividamento vem autorizado de antemão nessas mesmas cinco linhas do artigo 1.º. O limite máximo da dívida interna pública do distrito a 1 de janeiro de 2027 sobe de 110,53 para 147,93 mil milhões de rublos. É um aumento de 37 400 000,1 milhares de rublos face a um aumento do défice de 37 337 853,3 — a folga é concedida a 62 milhões de distância do dinheiro que deve cobrir. O limite de dívida por garantias públicas para 2026 sobe também, de 9,34 para 10,79 mil milhões.
E não é só este ano. O anexo de substituição para o período de planeamento, na página 1447, fixa as fontes de financiamento de 2027 em 41 935 242,7 milhares de rublos — dos quais 24,00 mil milhões em obrigações e 11,90 mil milhões em crédito bancário — e 22 473 028,8 para 2028, dos quais 17,00 mil milhões em obrigações. O endividamento contraído agora torna-se uma linha de serviço da dívida nesses anos: parte da receita que o distrito está a planear já está gasta.
O que a região retira às suas próprias cidades
O artigo 5.º da lei orçamental é alterado em onze pontos, e as alterações são totais nus, sem qualquer designação. Ainda assim é possível identificá-los, porque somam. As quatro categorias de transferência para os municípios do distrito — 11 104 784,8 mais 95 272 009,5 mais 47 772 737,8 mais 2 882 734,3 — dão 157 032 266,4, que é precisamente o número que a lei substitui por 154 744 768,5. Os novos valores somam o novo total com a mesma exatidão.
Assim, para 2026, as transferências do distrito para os seus próprios municípios caem 2 287 497,9 milhares de rublos, ou 1,46%:
| transferência | variação |
|---|---|
| dotações de equalização | +333,6 M |
| dotações por competências delegadas | −1 152,5 M |
| subsídios de cofinanciamento | −1 446,9 M |
| outras transferências | −21,7 M |
O maior corte cai sobre os subsídios — o dinheiro com que os municípios cofinanciam os seus próprios projetos. As dotações de equalização, a linha incondicional que mantém as cidades solventes, sobem. O distrito protege o chão e corta o teto, no mesmo documento em que acrescenta 29,12 mil milhões à sua própria despesa e 37,34 mil milhões ao seu défice.
Uma linha menor do mesmo artigo está designada por inteiro e merece ficar registada. Um novo número 3.1 atribui 50 000,0 milhares de rublos em 2026 ao orçamento da província de Kursk, para cofinanciar a reconstrução do complexo memorial «À memória dos tombados nos anos da Grande Guerra Pátria de 1941–1945» na cidade de Kursk — uma região a pagar uma obra noutra.
O que isto significa para as séries que seguimos
Medimos o défice dos orçamentos regionais (consolidado) como total móvel de doze meses para todas as regiões da Rússia em conjunto. Situa-se num défice de 1,466 biliões de rublos e pontua 33 em 100 contra uma âncora de pré-guerra de 0,661 biliões de excedente no final de 2021 e uma linha de alerta registada em 2,5 biliões de défice. O nosso guia sobre os orçamentos regionais explica como a série é construída e por que razão os buracos regionais acabam por chegar na mesma ao orçamento federal. Esta lei não move nada disso: a execução desta manhã não moveu nenhuma leitura, e o índice de solidez está em 46,3 em 100, na zona de stress.
O que a lei acrescenta é a vista a partir da ponta forte da distribuição. Nas últimas três semanas o centro adiou 300 mil milhões de rublos de reembolsos de créditos orçamentais regionais para depois de 2030, substituiu as garantias de indexação e de não redução das dotações de equalização por um piso de 90%, perdoou 2,81 mil milhões de dívida de Belgorod por créditos orçamentais no montante que a província tinha destinado a pagamentos a participantes na guerra, e pôs preço aos danos dos bombardeamentos na rede elétrica de Belgorod a cargo do fundo de reserva. São todas medidas para regiões em dificuldade. Khanty-Mansi não é uma delas. É a região que o arranjo assume que não vai precisar de nada — e acaba de ir ao mercado de obrigações e aos bancos buscar 88,9 mil milhões de rublos numa única alteração, enquanto corta o que envia aos seus próprios municípios.
O que não sabemos
Para onde foram os 8,21 mil milhões de receita. A lei dá por inteiro a nova redação do anexo das receitas, mas sem diferenças, e não dispomos do texto consolidado da lei n.º 87-oz: o minfin.gov.ru bloqueia o nosso ambiente há três dias e não chegámos ao portal do próprio distrito. Que linhas de receita caíram não está estabelecido.
O que compram os 29,12 mil milhões adicionais. Mais de 1500 páginas de anexos detalham a despesa por organismo e por programa. Não as lemos, e a alteração não declara totais por secção.
Se o endividamento foi colocado. A lei autoriza obrigações e crédito bancário e sobe o limite em conformidade. Não é um registo de dinheiro captado. Se 27 mil milhões em papel do distrito encontraram comprador, e a que rendimento, não consta deste documento.
Qual é a designação formal das linhas do artigo 5.º. Identificámos as quatro categorias de transferência a partir da última tabela da lei original e confirmámo-lo porque as somas fecham tanto com o total antigo como com o novo. É prova sólida, não o texto consolidado, que não conseguimos ler.
Que esta seja a primeira alteração de 2026 assenta em dois indícios, não num registo. A própria linha de fontes de publicação da lei menciona apenas a publicação original de 2025, o que na prática legislativa russa significa que não houve alterações anteriores; e uma pesquisa no registo oficial de publicação publication.pravo.gov.ru não devolve qualquer outra lei que altere o orçamento distrital de 2026 entre 1 de dezembro de 2025 e esta. Ambos apontam no mesmo sentido; nenhum é o registo em si.