O decreto n.º 1097, assinado em 28 de agosto e publicado no dia seguinte, adia exatamente um mês duas datas das exceções ao veto russo à exportação de combustíveis. Entrou em vigor no dia da publicação, dois dias antes da primeira data que altera. Segundo o governo, o diesel, o combustível marítimo e os demais gasóleos exportados da Rússia pelos seus produtores diretos continuam proibidos de sair até 30 de setembro.
O decreto inteiro são duas datas
A parte dispositiva substitui quatro palavras e nada mais:
«a) no ponto 4, substituir as palavras “a partir de 1 de setembro de 2026” pelas palavras “a partir de 1 de outubro de 2026”; b) no ponto 5, substituir as palavras “até 31 de agosto de 2026” pelas palavras “até 30 de setembro de 2026”».
Os pontos reescritos pertencem ao decreto n.º 954, de 30 de julho de 2026, que proibiu a exportação de gasolinas automotivas, diesel, combustível marítimo e demais gasóleos — inclusive os volumes comprados em bolsa — de 1 de agosto de 2026 até 31 de janeiro de 2027. A data final permanece intacta. O que mudou foi o alcance da exceção ao veto.
Uma porta estreita e outra larga
O decreto n.º 954 enumera quinze exceções ao veto. Duas dizem respeito ao diesel, mas têm alcances diferentes:
- a estreita (v) abrange o combustível exportado ao abrigo de acordos intergovernamentais, inclusive para Estados da União Económica Eurasiática, apenas dentro dos volumes fixados por balanços indicativos ou protocolos, e somente se o coeficiente n da fórmula do imposto de exportação for de 0 rublos por tonelada;
- a larga (g) abrange o combustível exportado da Rússia em geral, na mesma condição de imposto zero, sem qualquer teto de volume.
A exceção estreita expiraria em 31 de agosto e a larga entraria em vigor em 1 de setembro: o canal sujeito a quotas daria lugar ao canal aberto. O decreto n.º 1097 adia essa passagem em um mês. Durante setembro, só pode sair legalmente o diesel do canal intergovernamental sujeito a quotas; a exceção larga entra em vigor em 1 de outubro.
O governo descreve o mesmo ato pelo outro lado no seu próprio comunicado:
«Foi assinado um decreto que prorroga a proibição de exportar diesel, combustível marítimo e gasóleos retirados do território da Rússia pelos seus produtores diretos. A restrição vigorará até 30 de setembro de 2026, inclusive. A decisão foi tomada para manter a estabilidade do mercado interno de combustíveis».
Três das quinze exceções são secretas
As três últimas exceções do decreto n.º 954 não têm texto. As outras doze tratam de remessas humanitárias, trânsito, provisões de bordo e abastecimento das formações militares russas no exterior e das organizações russas em Baikonur e em Svalbard. As três últimas dizem apenas «para uso oficial». Um quinto das categorias de exportação autorizadas não é público, e o que sai do país por essas vias não pode ser conferido com o decreto.
Por que uma decisão sobre combustível chega duas vezes ao orçamento
O combustível que não é exportado não gera receita de exportação nem paga imposto de exportação. O combustível que fica no país incide sobre os preços internos. Esses preços determinam o amortecedor, o subsídio pago às refinarias que aparece como linha negativa nas receitas de petróleo e gás. Desmontámos essa linha em 25 de agosto: o pagamento encolhe à medida que os preços internos se aproximam dos seus limiares e cai a zero assim que os ultrapassam. Os dois canais atuam em sentidos opostos, e este decreto não decide qual prevalece. O ficheiro mensal do Ministério das Finanças, e não este texto, mostrará qual pesou mais em agosto e setembro.
O que isto significa para o nosso modelo
As receitas orçamentárias de petróleo e gás marcam 14 em 100, o segundo pior resultado dos oito, e medem o nível face a 2021, não a taxa face ao ano passado. Hoje o decreto não altera esse número: não fixa volumes nem transfere dinheiro. Importa porque os dois canais referidos chegam a esse indicador com atraso. Além disso, um adiamento de um mês decidido dois dias antes da passagem indica que o governo reavalia o seu mercado de combustíveis semana a semana, em vez de seguir um plano fixo. O resto está no monitor.
O que não sabemos
O decreto não informa volumes, não estima a receita de exportação perdida nem explica por que o adiamento é de um mês e não de dois. Também não diz se a passagem será novamente adiada em 30 de setembro. Se o amortecedor foi zerado em agosto, ver-se-á nos dados do Ministério das Finanças no início de setembro, não neste texto. O que as três exceções secretas permitem não está publicado.