Na terça-feira, 18 de novembro, o governo publicou a ordem n.º 3407-r, assinada na véspera: a dívida de 23 regiões ao orçamento federal por créditos orçamentais é perdoada. O anexo dá a soma de cada região; lemos o scan de quatro páginas nesta sessão e recalculámos a coluna — as 23 linhas somam exatamente 59 613 459 962,06 rublos, o total que a própria ordem declara. Na quarta-feira, às 9h35, o site do governo anunciou a outra metade da construção: 88,22 mil milhões de rublos em novos créditos de infraestrutura do Tesouro para 22 regiões, a 3% ao ano por 15 anos. Oito regiões figuram em ambas as listas. A dívida velha perdoada à noite, a nova emitida de manhã — e ambos os fluxos passam ao lado do saldo que medimos.
Dois terços, até ao já gasto
O perdão não é um presente por conta de comportamento futuro; é um recibo por dinheiro já gasto. Segundo o esquema que expusemos a 29 de agosto, dois terços da dívida de uma região em créditos orçamentais a 1 de março de 2024 são perdoados até ao montante que a região gastou efetivamente numa lista aprovada: serviços comunais, realojamento de habitação degradada, transportes públicos, projetos de investimento. A ordem n.º 3407-r aplica essa regra a 23 regiões «no montante dos fundos efetivamente dirigidos pelos sujeitos», como diz a sua parte dispositiva. O comunicado do governo chama-lhe perdoar «dois terços da dívida»; o texto da ordem não nomeia fração alguma, apenas o total em rublos e a sua base legal — a parte 17 do artigo 15 da lei de execução dos orçamentos em 2026.
Os maiores perdões vão para a região de Volgogrado (10,32 mil milhões de rublos), a de Sverdlovsk (8,32 mil milhões) e a de Omsk (4,51 mil milhões); o menor, 17,6 milhões, para o distrito autónomo dos Nenets. A ordem exclui do perdão três famílias de dívida: os créditos para projetos de infraestrutura, os créditos que repuseram o saldo da conta única do Tesouro de uma região e os créditos emitidos com o dinheiro temporariamente livre do Tesouro até 15 anos a 3 por cento ao ano. Guarde essa última descrição — ela regressa na manhã seguinte.
Uma pergunta de agosto, respondida
Com esta ordem, diz o comunicado, o total do ano chega a 366,6 mil milhões de rublos perdoados em 2026, usados por 72 regiões — algumas mais de uma vez. Quando escrevemos o mecanismo a 29 de agosto, o total acumulado era uma das coisas que nenhum documento dava: a ordem n.º 2266-r era um ato isolado, não um total acumulado. Agora o governo nomeou a soma ele próprio. As contas batem certo: nas suas palavras ao gabinete, Mishustin disse que «mais de 300 mil milhões de rublos» tinham ficado nas regiões antes desta ordem, e que o novo perdão de «quase 60 mil milhões» leva o total a 366,6 — 366,6 menos 59,6 dá 307,0.
«E os participantes da operação militar especial»
Ao explicar o que o dinheiro libertado comprou, o primeiro-ministro deu ao gabinete uma lista:
«Antes, destinavam recursos não só à modernização dos serviços comunais e ao realojamento de cidadãos de habitação degradada. Ali também entraram em serviço novos transportes públicos. E apoiaram ainda o desenvolvimento da indústria e os participantes da operação militar especial e os membros das suas famílias.»
O texto da ordem não contém tal finalidade. A cláusula de guerra vive um nível acima, no decreto n.º 1095 de 28 de agosto: uma região cuja capacidade fiscal estimada em 2026 não excedeu 0,9 pode dirigir todo o dinheiro libertado para «despesas ligadas à condução da operação militar especial». Não há lista publicada de quais das 23 cumprem essa condição. O que a frase do primeiro-ministro estabelece é isto: o chefe do governo, ao apresentar os 366,6 mil milhões do ano, conta os participantes da guerra entre aquilo que a dívida perdoada pagou — uma finalidade que a ordem que apresentava nunca nomeia.
Na manhã seguinte, o balcão do crédito
Na quarta-feira de manhã, o vice-primeiro-ministro Marat Khusnullin anunciou que o presidium da comissão governamental para o desenvolvimento regional aprovara a segunda etapa da seleção competitiva de créditos de infraestrutura do Tesouro: 23 projetos em 22 regiões, 88,22 mil milhões de rublos para 2028–2030. A sua descrição do instrumento:
«É um apoio de longo prazo às regiões em condições preferenciais — a 3% ao ano por 15 anos.»
No total, disse, foram aprovados desde 2025 322 projetos em 85 regiões, por 581,22 mil milhões de rublos. O comunicado nomeia as 22 regiões e as suas somas — de 9,7 mil milhões para a Mordóvia a 500 milhões para a Calmúquia — e, tomando os seus dois valores com «cerca de» ao pé da letra, essas somas dão exatamente 88,22 mil milhões. À parte, fora da etapa, a comissão aprovou 7,8 mil milhões para a região de Nijni Novgorod dentro dos limites para projetos prioritários. O operador do programa é o Fundo de Desenvolvimento dos Territórios; o comunicado não dá a data da sessão do presidium, e a decisão existe em público, por agora, apenas como o relato do governo sobre ela.
Agora ponha os dois dias lado a lado. Os créditos que Khusnullin descreve — emitidos com o dinheiro temporariamente livre do Tesouro, 15 anos, 3 por cento — correspondem à descrição que a ordem n.º 3407-r exclui do perdão. O centro perdoa a dívida velha que escolheu perdoar, mantém a dívida do instrumento novo fora do perdão — e aumentou esse instrumento em 88,22 mil milhões na manhã seguinte. Oito regiões estão em ambas as listas:
| Região | Perdoado a 18.11, mil milhões | Novo crédito aprovado a 19.11, mil milhões |
|---|---|---|
| Região de Omsk | 4,51 | 3,2 |
| Região de Novosibirsk | 3,49 | 1,5 |
| Krai de Perm | 3,49 | 8,0 |
| Região de Orenburg | 2,59 | 1,9 |
| Mordóvia | 2,26 | 9,7 |
| Região de Riazan | 1,52 | 1,1 |
| Região de Irkutsk | 1,09 | 2,5 |
| Khakássia | 0,91 | 2,4 |
Para quatro das oito — Perm, Mordóvia, Irkutsk e Khakássia — a nova aprovação excede o que acabara de ser perdoado.
O que nenhum dos fluxos mostra nos nossos números
Medimos as regiões através do défice dos orçamentos regionais da Rússia — receitas menos despesas de todo o nível regional, como total móvel de doze meses. Um perdão não é nem uma coisa nem outra: a posição de dívida da região melhora sem que apareça um rublo de receita. Um crédito do Tesouro a 3 por cento com a taxa diretora nos 14% traz uma subvenção lá dentro, e essa subvenção também nunca aparece como transferência. Como diz o nosso guia, uma região que pede emprestado a um banco e uma que recebe um perdão federal podem declarar o mesmo saldo. O saldo está num défice de 1,192 biliões de rublos até outubro, com 41 pontos em 100. Do lado federal, a ordem não diz como os reembolsos a que se renuncia serão mostrados no orçamento federal — reembolsos que já vinham a ser adiados, sem juros, onde eram contados entre as fontes de financiamento do défice. O défice orçamental da Rússia corre a 3,0% do PIB na mesma base de ano móvel; o índice de solidez está em 47,6 em 100, na zona de stress.
O que os documentos não dizem
O que resta. Nem a ordem nem o comunicado dão a dívida de qualquer região após o perdão, nem a parte que os 59,6 mil milhões representam na dívida total das 23 regiões; «dois terços» é a fórmula do comunicado, não da ordem.
Quem passou o 0,9. Não há lista publicada de quais das 23 regiões cumprem a condição de capacidade fiscal que o decreto n.º 1095 pôs para gastar na guerra o dinheiro libertado; teria de ser calculada a partir das tabelas de nivelamento do Ministério das Finanças.
O que cada região comprou. A ordem perdoa «no montante dos fundos efetivamente dirigidos»; os destinos em si existem em público apenas como a lista falada do primeiro-ministro.
O documento dos totais. Os 366,6 mil milhões e as 72 regiões figuram num comunicado do governo; nenhum documento consolidado os carrega.
O rasto documental dos créditos. Sem data de sessão, sem desagregação de quanto dos 581,22 mil milhões está desembolsado em vez de apenas aprovado — e sem ato publicado: a página de notícias do governo é, por agora, o único registo da decisão.