A 7 de novembro, Mishustin assinou dois despachos que recorrem à mesma fonte: o fundo de reserva do Governo russo. A lei do orçamento aprova a dotação total do fundo, mas os seus usos são decididos por despacho, não por votação. Juntos atribuem 10 332 752,3 milhares de rublos, e ambos os montantes seguem para orçamentos regionais, não para o federal. O menor, de 892,3 milhões de rublos, é uma dotação de apoio ao equilíbrio dos orçamentos regionais — o instrumento a que a Rússia recorre quando uma região não consegue equilibrar as suas próprias contas — e é pago às repúblicas populares de Donetsk e Lugansk e às regiões de Zaporíjia e Kherson. A finalidade está escrita no próprio despacho: comprar ambulâncias blindadas ou reembolsar o dinheiro que as regiões já gastaram nelas.
O que o despacho atribui
O despacho n.º 3236-r de 7 de novembro de 2026 tem três páginas, uma digitalização sem camada de texto; lemos as três. O ponto 1 diz:
«Atribuir ao Minstroi da Rússia em 2026, a partir do fundo de reserva do Governo da Federação Russa, dotações orçamentais no montante de 892336,7 milhares de rublos para a concessão aos orçamentos da República Popular de Donetsk, da República Popular de Lugansk, da região de Zaporíjia e da região de Kherson de dotações de apoio às medidas destinadas a assegurar o equilíbrio dos orçamentos dos sujeitos da Federação Russa com o fim de financiar as despesas de compra de ambulâncias blindadas e (ou) o reembolso das despesas efetivamente realizadas para os fins indicados.»
O anexo reparte a soma por quatro, em milhares de rublos: República Popular de Donetsk 347 819,2; República Popular de Lugansk 217 387; região de Zaporíjia 218 437; região de Kherson 108 693,5. Em conjunto perfazem 892 336,7 milhares de rublos, exatamente o total que o anexo imprime e a soma que o ponto 1 atribui.
O ponto 3 obriga os órgãos executivos superiores das quatro regiões a usarem as dotações para os fins fixados pelo ponto 1. O ponto 4 entrega ao Minstroi — o ministério da Construção e Habitação — a assinatura dos acordos e a verificação de que o dinheiro é gasto como descrito, com relatório ao Governo até 1 de março de 2027. O ponto 5 acrescenta a fiscalização do Tesouro federal sobre o cumprimento das condições no Minstroi, nos órgãos executivos das quatro regiões, nos seus beneficiários subordinados de fundos orçamentais e noutras pessoas coletivas.
Vale a pena separar três traços do texto. O operador é o ministério da Construção, não o da Saúde nem o da Defesa; o despacho não dá qualquer razão. Não há prazo para assinar os acordos, ao passo que o despacho maior do mesmo dia fixa um de 30 dias. E a finalidade tem dois ramos ligados por e (ou): comprar os veículos, ou reembolsar compras já feitas.
Uma dotação de equilíbrio com destino
Uma dotação de apoio ao equilíbrio dos orçamentos regionais é o instrumento mais geral de todo o sistema de transferências. O poder central concede-a quando as receitas de uma região não cobrem as suas obrigações. Na forma habitual, não tem uma finalidade definida: a região cobre com ela o défice e presta contas depois.
É a terceira deste outono que lemos com um destino escrito. Em setembro, um despacho foi anunciado como 2,1 mil milhões de rublos para a saúde enquanto o seu próprio texto chamava ao dinheiro apoio ao equilíbrio e prendia a condição da saúde a 242,5 milhões desse valor: um hospital numa região. Em outubro, a Crimeia recebeu duas num dia, uma para o buraco geral e outra, na mesma forma jurídica, destinada ao seu setor agrícola. O padrão é constante: a federação não compra a coisa, enche o cofre da região com a condição de ser a região a comprá-la.
O que é novo aqui é o objeto da compra e o segundo ramo. As ambulâncias blindadas são equipamento para trabalhar sob fogo. Reembolso das despesas efetivamente realizadas significa que uma parte destes 892,3 milhões não paga veículos ainda por comprar: devolve dinheiro que quatro orçamentos regionais já gastaram. O despacho não diz que parte.
O efeito nas contas públicas é o que merece ser nomeado. Despesa desta natureza, encaminhada assim, nunca aparece sob «Defesa Nacional» nem sob qualquer rubrica de segurança. Sai do lado federal como dotação de equilíbrio e chega ao lado regional como receita, onde é somada ao saldo consolidado dos orçamentos regionais a par dos salários dos professores e da reparação de estradas. O custo de segurar estas quatro regiões é real e está a ser pago; apenas não é contado em lado nenhum onde olharia quem lê a linha da defesa.
O despacho maior: estradas, e uma república finalmente paga
O despacho n.º 3235-r do mesmo dia — três páginas, lidas na íntegra — atribui 9 440 415,6 milhares de rublos do mesmo fundo à Rosavtodor, a agência federal das estradas, como outras transferências interorçamentais para os orçamentos do Daguestão e da Chechénia:
«…para a realização de medidas de reposição de estradas de importância regional ou intermunicipal e local, danificadas em consequência das cheias ocorridas nos territórios da República do Daguestão e da República Chechena em 2026, tendo em vista a reposição de estradas de importância regional ou intermunicipal e local numa extensão não inferior a 590,7 quilómetros e não inferior a 1,5 quilómetros de obras de arte rodoviárias, das quais na República do Daguestão, não menos de 242,5 quilómetros de estradas e não menos de 1,2 quilómetros de obras de arte rodoviárias, na República Chechena, não menos de 348,2 quilómetros de estradas e não menos de 0,3 quilómetros de obras de arte rodoviárias.»
O anexo divide-o: Daguestão 1 249 278,9 milhares de rublos, Chechénia 8 191 136,7 milhares. Os dois perfazem o total impresso, e os quilómetros do texto perfazem os totais da mesma frase: 242,5 mais 348,2 são 590,7, e 1,2 mais 0,3 são 1,5. O documento é coerente consigo próprio, e é assim que sabemos ter lido bem os números.
O que não se explica a si mesmo é a distribuição. A Chechénia leva 86,8% do dinheiro por 59% dos quilómetros de estrada. Divida-se a soma de cada república pela extensão de estrada a que a sua própria linha a obriga e a diferença salta à vista: 23,5 milhões de rublos por quilómetro na Chechénia contra 5,2 milhões no Daguestão, um fator de 4,6. Já o Daguestão carrega quatro vezes mais obras de arte — pontes, passagens hidráulicas e afins, a parte cara de qualquer estrada: 1,2 quilómetros contra 0,3.
É preciso dizer com precisão o que esta aritmética é e não é. O despacho fixa volumes mínimos, não preços: cada república tem de repor pelo menos aquilo, e pode repor mais. A soma única cobre estradas e obras de arte em conjunto, pelo que nenhum dos dois valores por quilómetro é um custo unitário. O terreno, a categoria da estrada e a gravidade dos danos poderiam justificar uma diferença larga, e nenhum deles consta do documento. O que o documento estabelece é que o Governo fixou duas proporções muito diferentes de dinheiro por quilómetro comprometido e não registou razão para nenhuma delas.
Há uma coisa que o despacho não data: diz que as cheias ocorreram «em 2026» e mais nada. Podemos datá-las por uma fonte primária lida em setembro. O despacho n.º 2506-r de 12 de setembro descreve o mesmo acontecimento como um complexo de fenómenos meteorológicos desfavoráveis em março–abril de 2026 nos territórios do Daguestão e da Chechénia. Assim, o dinheiro das estradas chega cerca de sete meses depois de a água baixar, e durante todo esse tempo os danos permaneceram nas contas de duas regiões.
Vale a pena voltar àquele despacho de setembro por uma segunda razão. Reembolsou à Chechénia 134,178 milhões de rublos pela mesma emergência e não deu nada ao Daguestão, embora o ato nomeasse o Daguestão na descrição do acontecimento; escrevemos então que não conseguíamos estabelecer porquê e que não iríamos adivinhar. O despacho de hoje responde em parte. O Daguestão está neste, com 1,25 mil milhões de rublos — oito meses depois do início das cheias, e ainda a um quinto da taxa por quilómetro comprometido que a sua vizinha recebe.
A terceira retirada da semana
Um terceiro despacho, assinado um dia antes e publicado ao lado dos outros dois, retira do mesmo fundo um montante menor. O despacho n.º 3221-r de 6 de novembro atribui 119 991,8 milhares de rublos à Rostrud para subsídios a sete regiões que cofinanciam a modernização de 162 centros de emprego ao abrigo do projeto nacional «Kadry». Lemo-lo na íntegra: as sete linhas perfazem o total impresso e as contagens de centros do texto perfazem 162.
A maior linha das sete vai para a região de Zaporíjia: 29 721,3 milhares de rublos para 2 centros — mais do que os 27 433,1 da Adiguésia para 10 e mais do que os 26 183,6 da região de Kurgan para 24. A região de Tver moderniza 40 centros com 3 000 milhares de rublos. Por centro dos que o próprio despacho conta, são 14,9 milhões de rublos na região de Zaporíjia contra 75 mil na região de Tver, um fator de cerca de 198.
Vale a mesma cautela das estradas. Modernizar um centro pode ir de mobiliário novo a um edifício novo. O despacho não descreve nada disso, e os programas de duas regiões podem não ser comparáveis de todo. Não afirmamos que a região de Zaporíjia receba demasiado; registamos que, dentro de um único anexo e de um único projeto federal, o montante por unidade contada pelo próprio despacho varia duas ordens de grandeza, e que o caso fora da norma é uma região ocupada.
O que faz aos números que seguimos
Nada, ainda, e a distinção importa. Um despacho atribui fundos; o dinheiro é transferido quando os acordos correspondentes são assinados e executados. Dois destes três despachos fixam um prazo de 30 dias para a assinatura que ainda não terminou. A execução desta manhã não registou alteração em nenhum dos oito valores.
O défice dos orçamentos regionais da Rússia está num défice de 1,466 biliões de rublos nos doze meses móveis até setembro e pontua 33 em 100 face a uma âncora de pré-guerra que era um excedente de 0,661 biliões no final de 2021 e a uma linha de alerta registada num défice de 2,5 biliões. O défice orçamental da Rússia é de 3,2% do PIB na mesma base — 7,34 biliões de rublos — e pontua 66 em 100 face a uma âncora de 2021 que era ela própria um excedente de 0,34% do PIB e a uma linha de alerta nos 10%. O índice de solidez está em 47 em 100, na zona de tensão.
Face a esses totais, 10,33 mil milhões de rublos é pouco: cerca de 0,7% do défice regional. A razão para ler estes despachos não é a sua dimensão. Mostram, nas palavras do próprio Governo e sob a sua assinatura, para onde vai certo tipo de despesa quando a sua finalidade não é discriminada na lei do orçamento: de um fundo cuja dotação total está aprovada, mas cujos usos são decididos ao longo do ano, através de um ministério sem ligação à finalidade, para orçamentos regionais que em parte já pagaram.
O que não sabemos
Quanto resta no fundo de reserva. Os despachos registam retiradas, nunca o saldo, e não temos fonte primária do que fica depois destes três. Sem ela não podemos dizer o que representam 10,33 mil milhões de rublos numa semana.
Quantas ambulâncias, a que preço e quantas já compradas. Nada disso está no despacho n.º 3236-r. Como a finalidade tem um ramo de reembolso, nem sequer podemos dizer quanto dos 892,3 milhões é compra futura e quanto é devolução — e portanto também não quanto deste equipamento as quatro regiões já financiaram por conta própria.
Porquê o Minstroi. O ministério da Construção administra uma compra de veículos médicos, e nenhum ato publicado que tenhamos lido o explica.
Se houve dotações anteriores para a mesma finalidade. Não as procurámos no registo, pelo que não podemos dizer se esta é a primeira do género ou a última de várias.
Porque é que o dinheiro das estradas da Chechénia é quatro vezes e meia o do Daguestão por quilómetro comprometido. O despacho não dá lista de obras, nem categorias de estrada, nem estimativas de custo. Expusemos a aritmética e a pergunta; a resposta não está no documento.