A 10 de novembro o portal oficial publicou a lei n.º 95 de 9 de novembro, que altera o orçamento do oblast de Belgorod para 2026 e o período de planeamento 2027 e 2028. A Duma regional aprovou-a a 29 de outubro. O ficheiro tem 842 páginas, digitalizado sem camada de texto; nesta sessão lemos como imagens os artigos modificativos e os três anexos reformulados, e não entrámos nas repartições sectoriais e por programa que compõem o resto.

O artigo 1.º reescreve os números de abertura do orçamento. Em milhares de rublos, 2026:

2026
receitas190 397 911,9
despesas205 642 910,0
défice15 244 998,1
limite da dívida a 01.01.202748 812 945,8
«o volume total previsto das receitas do orçamento regional no montante de 190 397 911,9 milhares de rublos; o volume total das despesas do orçamento regional no montante de 205 642 910,0 milhares de rublos; o limite superior da dívida pública interna do oblast de Belgorod a 1 de janeiro de 2027 no montante de 48 812 945,8 milhares de rublos nos termos do anexo 1 à presente lei; o défice previsto do orçamento regional no montante de 15 244 998,1 milhares de rublos.»

Um défice de 15,2 mil milhões de rublos sobre receitas de 190,4 mil milhões é 8,0%. Para uma região é elevado; para este ano, corrente. O número que importa ler não está no artigo 1.º.

O anexo 3

O anexo 3 enumera as fontes internas que financiam o défice, e dá cada uma duas vezes: uma como levantamento bruto, outra como amortização bruta, com o líquido por baixo. Em milhares de rublos, 2026:

fontelevantadoamortizadolíquido
créditos de instituições de crédito227 288 019,5215 000 000,012 288 019,5
créditos orçamentais de outros orçamentos14 575 607,914 025 650,8549 957,1
títulos0,05,4−5,4
variação dos saldos em contas433 493 215,0434 699 575,21 206 360,2
outras fontes1 231 675,731 009,01 200 666,7
total15 244 998,1

Os cinco líquidos somam 15 244 998,1 — exatamente o défice.

«01 02 00 00 02 0000 710 Contração pelo oblast de Belgorod de créditos junto de instituições de crédito em moeda da Federação da Rússia — 227 288 019,5» «01 02 00 00 02 0000 810 Amortização pelo oblast de Belgorod de créditos junto de instituições de crédito em moeda da Federação da Rússia — 215 000 000,0»

Belgorod prevê levantar 227,29 mil milhões de rublos junto dos bancos ao longo de 2026. Prevê gastar 205,64 mil milhões em tudo o que faz: escolas, hospitais, estradas, transferências para os seus municípios, serviço da dívida. O levantamento bruto é 110,5% de toda a despesa do ano.

A mesma tabela regista o aumento líquido da dívida bancária em 12,29 mil milhões. O levantamento bruto é 18,5 vezes esse valor. O anexo 1 fixa em 31 288 019,5 milhares de rublos o limite do que o oblast pode dever aos bancos a 1 de janeiro de 2027; só a linha de amortização, 215 mil milhões, é 6,9 vezes esse limite.

Este é o plano de refinanciamento de uma região. Segundo o plano, o dinheiro chega de um banco, sai como despesa, é devolvido quando as receitas entram e é novamente levantado — os levantamentos do ano são cerca de sete vezes o limite de fim de ano, enquanto a própria dívida fecha o ano 12,29 mil milhões mais alta. Fora da tabela, contam apenas os valores líquidos: o défice entra na série de saldos que seguimos e os 12,29 mil milhões entram no stock da dívida. Os fluxos brutos não entram nem nessa série nem nesse stock. Esses fluxos mostram os movimentos do ano; os valores líquidos mostram apenas as posições inicial e final.

Duas linhas dentro dos créditos orçamentais

A linha dos créditos orçamentais é menor e diz mais do que sugere o seu líquido de 549 957,1.

Dos 14 575 607,9 levantados, 13 604 324,7 são crédito do Tesouro «para reposição do saldo de fundos na conta orçamental única». Os mesmos 13 604 324,7 aparecem na coluna das amortizações, sob o mesmo código de classificação. Será levantado e amortizado dentro do mesmo ano, pelo que não financia parte alguma do défice nem deixa dívida por pagar: o que compra é tempo — cobre os desfasamentos entre o momento em que o oblast tem de pagar e aquele em que o seu dinheiro chega. Os restantes 971 283,2 provêm de fundos temporariamente disponíveis na conta única federal, que o documento descreve como disponibilizados pelo Tesouro federal para o financiamento de projetos de infraestrutura.

A coluna das amortizações traz ainda um zero que não é uma ausência. O código 01 03 01 00 02 5800 810 — créditos orçamentais «cuja devolução é efetuada pelo sujeito da Federação da Rússia tendo em conta o perdão da dívida do sujeito da Federação da Rússia perante a Federação da Rússia por créditos orçamentais» — está em 0,0 para 2026. Belgorod não prevê devolver nada nessa linha este ano, porque em outubro o centro a cancelou.

A linha que está a zero

A 7 de outubro noticiámos a ordem n.º 2786-r que perdoou 2,81 mil milhões de rublos de dívida de Belgorod por créditos orçamentais, com o primeiro-ministro a dizer que o dinheiro libertado vai para os participantes da operação militar especial e para os seus próximos. Ontem a mesma série produziu a sua maior tranche. A ordem n.º 3165-r de 31 de outubro, publicada a 9 de novembro e lida na íntegra nesta sessão, perdoa 12 368 362 996,11 rublos devidos por sete regiões: a Buriátia, o krai da Transbaicália, os oblasts de Kirov, Novgorod, Penza e Pskov, e o okrug autónomo da Chukotka. As sete linhas do anexo somam exatamente esse valor, até ao copeque.

«…perdoar a dívida da República da Buriátia, do krai da Transbaicália, do oblast de Kirov, do oblast de Novgorod, do oblast de Penza, do oblast de Pskov e do okrug autónomo da Chukotka perante a Federação da Rússia, constituída à data de 1 de março de 2024, por créditos orçamentais… no volume dos fundos efetivamente afetados pelos sujeitos da Federação da Rússia, libertados em resultado do perdão da dívida por créditos orçamentais… no volume de 12368362996,11 rublos com distribuição nos termos do anexo.»

Três tranches do mesmo mecanismo, cada uma lida contra a sua própria ordem assinada na sessão que a noticiou: 951 972 103,83 rublos a duas regiões em setembro, 2 809 615 590,5 a Belgorod em outubro, 12 368 362 996,11 a sete regiões agora. A terceira é treze vezes a primeira e mais de quatro vezes a segunda. Não é um alargamento do programa. Ao apresentar a proposta de orçamento para 2027-2029 no Conselho da Federação a 5 de outubro, o ministro das Finanças, Anton Siluanov, resumiu o programa e o seu andamento numa frase: «Dos 1,1 biliões de rublos de perdão já foram perdoados, por instrução do Presidente, quase 520 mil milhões de rublos». O que foi assinado a 31 de outubro é um levantamento dentro de um volume já comprometido: 12,4 mil milhões face a um programa do qual, pelas próprias palavras do ministro quatro semanas antes, quase metade tinha sido usada.

O que a ordem não diz é em que foi gasto o dinheiro libertado. A condição do perdão é exatamente essa: a região tem de ter afetado os fundos libertados a algo. Dois comunicados do mesmo dia dão listas diferentes, e nenhum deles é um documento. O zero de Belgorod na linha 5800 810 é o perdão visto do outro extremo: não uma afirmação sobre o que o dinheiro comprou, mas o orçamento do próprio beneficiário a confirmar que uma devolução prevista não se fará.

O que está previsto encolher

Três linhas prospetivas da mesma lei vão para baixo.

As garantias do Estado vão a zero. O anexo 1 coloca-as em 134 456,4 milhares de rublos a 1 de janeiro de 2027. O anexo 2 coloca-as em 0,0 a 1 de janeiro de 2028 e em 0,0 a 1 de janeiro de 2029. Para 2026 o oblast inscreve ainda 31 009,0 milhares de rublos para honrar garantias nos casos que lhe dão direito de regresso contra o devedor principal — e uns idênticos 31 009,0 como retorno de créditos orçamentais concedidos a pessoas coletivas. A garantia que espera pagar, espera recuperá-la no mesmo ano.

As obrigações normativas públicas — pagamentos que o oblast deve a categorias de pessoas nomeadas pela sua própria lei — caem de 15 820 108,0 milhares de rublos em 2026 para 12 707 816,1 em 2027: menos 3 112 291,9, ou seja, 19,7%.

O fundo de reserva do próprio oblast cai de 10 982 023,0 milhares de rublos em 2026 — 5,3% de toda a despesa — para 3 100 132,5 em 2027.

O que sobe é o custo do endividamento. O artigo 12.º fixa o serviço da dívida em 4 156 125,2 milhares de rublos em 2026 e em 5 021 357,1 em 2027, mais 20,8%. E dentro dos limites, a composição desloca-se: créditos de instituições de crédito 31 288 019,5 → 34 076 176,3 → 36 750 590,0 nas três datas, enquanto os créditos orçamentais de outros orçamentos descem 17 390 469,9 → 16 675 958,1 → 15 459 334,8. O credor barato recua e o caro avança, no plano do próprio oblast.

O que isto significa para a série que seguimos

Medimos o défice dos orçamentos regionais (consolidado) como um total móvel de doze meses para todas as regiões da Rússia em conjunto. Está num défice de 1,466 biliões de rublos e pontua 33 em 100 face à âncora do pré-guerra — um excedente de 0,661 biliões no final de 2021 — e a uma linha de alarme registada nos 2,5 biliões de défice. O nosso guia sobre os orçamentos regionais explica como a série é construída. Esta lei não move qualquer leitura na execução desta manhã: a recolha não registou alterações e o índice de solidez está nos 46,6 em 100, na zona de stress.

Belgorod entra nesse total nacional como um défice de 15,2 mil milhões. É o número certo, e é um décimo quinto dos levantamentos brutos que o próprio anexo 3 do oblast mostra a passar pelas suas linhas bancárias. Uma série de saldos regista, por construção, posições líquidas; não pode mostrar quantas vezes uma região teve de voltar a um banco para sustentar uma delas. Nem pode mostrar que o défice de uma região são 12,3 mil milhões de dívida bancária nova enquanto o de outra sai de tesouraria que já tinha. A série trata as duas da mesma maneira porque, enquanto saldos, são iguais.

Quem mais o escreveu

A 5 de novembro Samara cortou o plano de receitas de 2026 em 12,79 mil milhões de rublos enquanto o imposto sobre o lucro caía 18,9%, e o seu programa de endividamento trazia a mesma linha rotativa do Tesouro: 26 869 517 milhares de rublos levantados e a mesma soma amortizada dentro do ano. O de Belgorod é 13 604 324,7, contabilizado do mesmo modo. Duas regiões, dois orçamentos, o mesmo instrumento no mesmo trabalho.

A 27 de outubro Irkutsk elevou o défice de 2026 em 49,8%, para 38,7 mil milhões de rublos, com os bancos a financiar 97,6%. A 2 de novembro Murmansk apontou um colapso de 40% no imposto sobre o lucro dos seus principais contribuintes como causa de 78 mil milhões de rublos de dívida, 57,6% dela à banca. Aqueles textos mediam o stock. Este mede o fluxo, e o fluxo é uma ordem de grandeza maior.

A 30 de outubro Ivanovo escreveu uma política de dívida em que é o perdão anual, e não a devolução, que faz a dívida encolher, e não prevê qualquer endividamento de mercado. Belgorod é o caso oposto dentro do mesmo programa: aceita o perdão e ainda levanta, em termos brutos, 227 mil milhões de rublos de crédito bancário ao longo do ano.

O que não sabemos

O que mudou. A lei n.º 20 de 24 de dezembro de 2025 foi alterada três vezes antes — o preâmbulo cita publicações de 16 de janeiro, 7 de abril e 24 de julho de 2026 — e nenhuma dessas versões obtivemos. Todos os números acima são o estado do orçamento depois desta alteração, não a diferença que ela introduz. Não podemos dizer se o défice, o limite ou a linha dos 227 mil milhões subiram ou desceram.

Se os 227 mil milhões serão levantados. É um plano numa lei aprovada no fim de outubro para um ano a que faltam sete semanas. A lei autoriza o levantamento; não dá conta dele. Nada aqui é um número de execução.

Quanto custa a linha. A lei dá um total de serviço da dívida, 4 156 125,2 milhares de rublos para 2026. Não nomeia taxa, nem banco, nem prazo, e o programa de endividamento que os levaria está nos anexos que não lemos.

Para quem é a garantia. O oblast inscreve 31 009,0 milhares de rublos para honrar garantias do Estado com direito de regresso. A lei não nomeia o devedor principal.

Para onde foram os 10,98 mil milhões do fundo de reserva. O artigo 10.º fixa a sua dimensão. Não fixa o seu destino, e nesta sessão não se encontrou nenhuma afetação publicada a partir dele.