A 21 de novembro o portal oficial publicou a deliberação n.º 8-782, de 20 de novembro, pela qual a Duma da província de Briansk aprovou em primeira leitura o projeto de lei do orçamento provincial para 2027 e o período de planeamento de 2028 e 2029, juntamente com os seus números principais. O ficheiro tem 72 páginas, digitalizadas sem camada de texto; a deliberação em si ocupa quatro páginas, que lemos como imagens, juntamente com as páginas equivalentes das suas duas antecessoras. As restantes 68 páginas são anexos sobre normas de repartição de receitas e sobre os formulários que as alterações devem assumir; não as examinámos. O PDF foi criado às 12:18 UTC de 21 de novembro — 15:18 em Moscovo.

É o único documento com montantes de dinheiro que o portal federal publicou nas 24 horas até ao meio-dia de sábado. Nas últimas 2 400 entradas da API do portal, que cobrem de 17 a 22 de novembro, é também a única primeira leitura de um orçamento regional que consta do registo.

O seu valor não está no tamanho. Está em que o mesmo órgão emite uma deliberação destas todos os novembros, e três delas leem-se como uma única série.

O que a deliberação aprova

Rublos, 2027:

2027
receita85 500 715 307,69
da qual fiscal e não fiscal68 091 265 407,69
despesa86 236 938 123,96
défice736 222 816,27
teto da dívida a 01.01.20287 774 870 716,80
do qual garantias0,00
«2. Aprovar as características principais do orçamento provincial para 2027: o volume total previsto de receita do orçamento provincial no montante de 85 500 715 307,69 rublos, incluindo receita fiscal e não fiscal no montante de 68 091 265 407,69 rublos; o volume total de despesa do orçamento provincial no montante de 86 236 938 123,96 rublos; o défice previsto do orçamento provincial no montante de 736 222 816,27 rublos».

Para os dois anos de planeamento a deliberação fixa receita de 84 816 072 128,20 em 2028 e de 90 714 562 907,20 em 2029, despesa de 85 780 528 491,07 e de 90 232 561 993,65, um défice de 964 456 362,87 em 2028 e um excedente de 482 000 913,55 em 2029, com tetos de dívida de 8 739 327 079,67 a 1 de janeiro de 2029 e de 8 257 326 166,12 a 1 de janeiro de 2030.

Um défice de 736 milhões de rublos sobre 86,2 mil milhões de despesa é 0,85%. Por si só, é um orçamento equilibrado, e é assim que uma primeira leitura deve apresentar-se.

O mesmo ano, aprovado três vezes

A Duma de Briansk aprovou a deliberação equivalente em cada um dos dois novembros anteriores, e cada uma cobria um ano orçamental mais dois de planeamento. O ano de 2027 aparece por isso nas três: primeiro como extremo distante do horizonte, depois como ano de planeamento próximo, depois como o próprio orçamento. Mil milhões de rublos:

2027, tal como aprovado emreceitareceita própriadespesa2027 era então
n.º 8-77, 29.11.202482,85968,01683,237o segundo ano de planeamento
n.º 8-405, 28.11.2025101,79072,299101,988o primeiro ano de planeamento
n.º 8-782, 20.11.202685,50168,09186,237o ano orçamental

A linha da receita foi elevada 22,85% e depois cortada 16,00%. Após dois anos de movimento, está 3,19% acima do ponto onde a mesma Duma a colocou pela primeira vez, em rublos nominais e sem qualquer correção pela inflação. A verdadeira estabilidade está na linha da receita própria: 68,016 → 72,299 → 68,091, uma variação líquida em dois anos de +0,11%.

A comparação da despesa precisa de uma correção antes de poder ser feita. Um ano de planeamento tem uma linha que o ano orçamental não tem: a despesa aprovada condicionalmente, uma reserva não afeta que o código orçamental exige. O número do ano passado para 2027, 101,988 mil milhões, incluía 2,110 mil milhões dessa reserva; os 86,237 mil milhões deste ano, enquanto ano orçamental, não incluem nenhuma. Comparando o que é comparável — 99,878 mil milhões de despesa afeta então, contra 86,237 agora — o corte é de 13,64 mil milhões, 13,66%, contra uma diferença sem essa correção de 15,75 mil milhões e 15,44%. O par verdadeiro é o menor.

O que a mesma transição fez da vez anterior

A comparação que significa alguma coisa não é com o orçamento deste ano, mas com o mesmo ponto do ciclo anterior: o que acontece a um ano quando deixa de ser de planeamento e passa a ser o orçamento. O 2026 de Briansk deu exatamente esse passo entre a deliberação de 2024 e a de 2025. Mil milhões de rublos:

2026, tal como aprovado emreceitareceita própriadespesa
n.º 8-77, 29.11.202479,18363,74579,562
n.º 8-405, 28.11.2025101,03866,574101,332

Receita +27,60%, despesa +27,36%, e em base homogénea — 77,652 mil milhões de despesa afeta na deliberação de 2024 contra 101,332 na de 2025 — +30,50%.

Ou seja, o mecanismo é comum e a direção não é. O plano de um ano sobe quando o ano se torna real, porque nessa altura o dinheiro que vem de fora já foi repartido e pode ser escrito. Este ano o mesmo passo foi no sentido contrário.

De onde saíram esses 16%

A deliberação declara a receita fiscal e não fiscal e a receita total. A diferença entre as duas é o que a província espera de fora, além dos impostos que cobra ela mesma: aquilo que o código orçamental chama receitas a título gratuito. A deliberação não imprime essa linha nem a desagrega, pelo que este texto fala de receitas a título gratuito e não de transferências federais — quanto da queda é dinheiro federal não o estabelecemos. Cada número desta secção é uma subtração nossa e não uma citação. Mil milhões de rublos, para 2027:

tal como aprovado emreceita totalprópriareceitas a título gratuito (derivadas)
n.º 8-77, 29.11.202482,85968,01614,843
n.º 8-405, 28.11.2025101,79072,29929,491
n.º 8-782, 20.11.202685,50168,09117,409

A linha da receita própria cai 5,82% face ao plano do ano passado. A linha derivada das receitas a título gratuito cai 40,97%: de 29,491 mil milhões para 17,409. Dos 16,29 mil milhões de rublos que saíram do plano de receita, 12,08 mil milhões são a linha das receitas a título gratuito e 4,21 mil milhões os impostos próprios da província.

E no ciclo anterior a mesma subtração corre ao contrário: a linha das receitas a título gratuito para 2026 passou de 15,438 mil milhões na deliberação de 2024 para 34,464 na de 2025, isto é +123,25%, quando o ano se tornou real. É esta a assimetria que o documento contém. Há um ano, a passagem ao estatuto de ano orçamental mais do que duplicou o que Briansk esperava de fora. Este ano cortou-o em dois quintos.

Uma cautela contra ler a linha derivada demasiado de perto. Para 2028 e 2029 a subtração dá 11 491 367 730,00 nos dois anos — idênticos ao copeque, que é o aspeto de um número de preenchimento e não de uma previsão. O número de 2027, 17 409 449 900,00, é redondo à centena de rublos, enquanto o do ano passado para 2027 levava copeques. São linhas de plano numa primeira leitura, e as duas exteriores mal o são.

O teto move-se rublo a rublo com o saldo

Os três tetos de dívida da deliberação não estão fixados independentemente dos três saldos. Tome-se a diferença entre tetos consecutivos:

Cada rublo de défice previsto está previsto como um rublo de dívida nova, e o excedente previsto amortiza dívida ao mesmo ritmo. Não há outra fonte de financiamento na construção, e as garantias do Estado são zero nas três datas. Para o próprio 2027 a cadeia não pode fechar-se: esta deliberação não dá teto a 1 de janeiro de 2027, pelo que a posição de abertura está num documento que não lemos.

Face às mesmas datas na deliberação do ano passado, os tetos são mais altos:

teto an.º 8-405, 28.11.2025n.º 8-782, 20.11.2026variação
01.01.20287 089 342 453,217 774 870 716,80+685 528 263,59, +9,67%
01.01.20297 515 044 131,768 739 327 079,67+1 224 282 947,91, +16,29%

Menos despesa e mais dívida permitida, no mesmo documento e para os mesmos anos.

O teto que antes ruiu

Essa subida é real e vem depois de uma queda muito maior. A deliberação de 2024 fixava o teto de Briansk em 13 286 976 927,40 a 1 de janeiro de 2027 e em 13 160 854 196,15 a 1 de janeiro de 2028. Um ano depois, o mesmo órgão fixou essas duas mesmas datas em 7 394 031 912,96 e 7 089 342 453,21 — menos 44,35% e 46,13%.

Alguma coisa retirou quase seis mil milhões de rublos àquilo que esta província esperava ter autorização para dever, entre novembro de 2024 e novembro de 2025. Estas deliberações não dizem o quê, e não vamos deduzi-lo de três conjuntos de características principais. É o período em que o centro tem vindo a perdoar dívida regional por créditos orçamentais: a 19 de novembro noticiámos 59,6 mil milhões de rublos perdoados a 23 regiões e 88,22 mil milhões de crédito novo aprovados na manhã seguinte, dentro de um programa que o ministro das Finanças quantifica em 1,1 biliões. Briansk não é nomeada em nenhuma das ordens de perdão que lemos. A associação é cronológica e nada mais.

O que isto significa para a série que seguimos

Medimos o défice dos orçamentos regionais (consolidado) como um total móvel de doze meses para todas as regiões da Rússia em conjunto. Está num défice de 1,192 biliões de rublos e pontua 41 em 100 face à âncora do pré-guerra — um excedente de 0,661 biliões no final de 2021 — e a uma linha de alarme registada nos 2,5 biliões de défice. O nosso guia sobre os orçamentos regionais explica como a série é construída. Esta deliberação não move qualquer leitura: a recolha desta manhã não registou alteração nenhuma nos indicadores, e o índice de solidez está nos 47,6 em 100, na zona de stress.

Nem poderia mover. A série mede saldos executados de um ano ainda a decorrer; isto é um plano para um ano que não começou. O que a deliberação oferece não é um número para a série, mas uma resposta a uma pergunta a que a série sozinha não consegue responder: como é que um saldo regional se mantém pequeno.

Mantém-se pequeno porque o plano é cortado à medida. Briansk não respondeu a menos 12,08 mil milhões de rublos vindos de fora planeando um défice de 12 mil milhões. Planeou um défice de 736 milhões e tirou 13,64 mil milhões à sua despesa afeta — 13,66% em base homogénea. Uma série de saldos regista isso como uma região em boa ordem, e esse é o registo correto. O que não consegue mostrar é a diferença entre uma região que sustenta um défice pequeno porque tem a receita e uma que o sustenta porque escreveu um orçamento mais pequeno.

Dois artigos deste mês estão do outro lado da mesma aritmética. A 10 de novembro o orçamento de Belgorod mostrava levantamentos bancários brutos de 227,29 mil milhões de rublos contra 205,64 mil milhões de despesa com um défice de 15,2 mil milhões — o fluxo que um saldo líquido esconde. A 12 de novembro Orenburgo escreveu na sua própria lei do orçamento o direito de exceder os limites de défice e de dívida. Briansk é uma terceira resposta à mesma pressão: não contorná-la com empréstimo, não contorná-la com lei, mas planear por baixo dela.

E 2027, o ano que esta deliberação orçamenta, é o ano para o qual e do qual o centro tem andado a mover obrigações. A 16 de novembro a comissão de orçamento da Duma Estatal apoiou a isenção de juros durante o diferimento de um terço da dívida regional por empréstimos orçamentais, o que tira 300 mil milhões de rublos de 2027-2029. No que quer que isso se torne, cai dentro da janela que este plano cobre, e este plano foi escrito antes de ser lei.

O que não sabemos

Se estes números sobrevivem. É uma primeira leitura. As alterações vão à comissão de orçamento, impostos e política económica da Duma provincial até às 14:00 de 30 de novembro, e o ponto 6 da deliberação marca a segunda e a terceira leituras para 10 de dezembro de 2026. Nada aqui é lei — e os anos de comparação também não o são: são primeiras leituras na mesma fase, e é isso que os torna comparáveis.

O que está a ser cortado. A deliberação aprova apenas características principais. Nas suas quatro páginas não há qualquer desagregação por capítulo, programa ou beneficiário, pelo que não se pode ler neste documento quais os 13,64 mil milhões de rublos de despesa afeta que saíram.

Em que se torna o plano de 2027 ao longo de 2027. Os planos regionais de receita são elevados ao longo do ano à medida que o dinheiro que vem de fora é repartido. A linha de 2026 mostra a dimensão desse efeito nesta província: 79,183 mil milhões com dois anos de antecedência, 101,038 quando o ano passou a ser o orçamento. Estamos a comparar duas primeiras leituras na mesma fase da sua vida, que é a única comparação que estes três documentos suportam. Pôr os 85,501 de hoje contra um número revisto de 2026 não seria uma comparação dessas, e nenhum deles traz um número revisto.

Quanto Briansk deve realmente. 7 774 870 716,80 é um teto, não uma dívida. A construção implica uma dívida inicial de 7 038 647 900,53 a 1 de janeiro de 2027 — o teto menos o défice do ano —, mas isso é aritmética nossa apoiada na identidade acima, e a deliberação não enuncia nem esse número nem o teto a 1 de janeiro de 2027 que o confirmaria.

Se isto é uma região ou o quadro. É uma região. No registo federal, de 17 a 22 de novembro, não foi publicada nenhuma outra primeira leitura de orçamento regional; a maioria das regiões publica estes atos nos seus próprios portais. Se os 40,97% de Briansk são típicos do que as regiões estão a escrever nos seus planos para 2027 é uma pergunta a que este documento não pode responder.