A 27 de agosto, às nove da manhã, o governo russo publicou o decreto n.º 1077 e a ordem n.º 2284-r, ambos de 26 de agosto. Os dois criam uma subcomissão permanente «para assegurar o funcionamento ininterrupto de determinados setores da economia», no âmbito da comissão governamental para reforçar a resiliência da economia sob sanções.

Quem a integra

Preside o primeiro vice-primeiro-ministro Denis Manturov. Há três vice-presidentes e um deles é Anatoli Kontsevoi, chefe adjunto do Estado-Maior General. Os outros dois são os vice-primeiros-ministros Grigorenko e Novak.

A composição reúne vinte pessoas. Entre elas estão o ministro da Defesa Andrei Belousov, o ministro das Finanças Anton Siluanov, o chefe do fisco Daniil Iegorov, o chefe das alfândegas Valeri Pikaliov, o diretor da agência de reservas do Estado Dmitri Gogin e Boris Stiojka, que dirige o gabinete do colégio da Comissão Militar-Industrial. Integram-na também os ministros da indústria, energia, transportes, agricultura, construção, desenvolvimento digital, desenvolvimento económico e emergências.

O que lhe é permitido fazer

O estatuto da subcomissão enumera as suas competências. Uma merece citação integral:

«…recomendar às organizações e a outras pessoas que tomem decisões para alterar a ordem, os prazos e o montante das obrigações, e que adotem outras medidas para preservar e melhorar o funcionamento ininterrupto de determinados setores da economia».

E, em separado: «no âmbito da subcomissão, de acordo com as suas decisões, são criados grupos de coordenação por setor da economia».

Entre as suas tarefas estão avaliar a proteção das infraestruturas críticas, supervisionar a sua reposição atempada e «minimizar as consequências sociais e económicas negativas ligadas à perturbação da atividade das empresas».

Porque isto diz respeito ao financiamento da guerra

Porque é a resposta institucional a algo que já medimos em dinheiro. Os ataques a empresas dentro da Rússia traduzem-se em receitas que deixam de entrar — há três dias escrevíamos sobre o adiamento de impostos para as empresas afetadas pelos ataques aos armazéns da RVB. Aquilo foi uma decisão num caso concreto. A subcomissão é o órgão permanente onde se preparam decisões desse tipo, e entre os seus membros estão o Estado-Maior e o ministro da Defesa.

A formulação deve ser lida com rigor: a subcomissão recomenda, não ordena, e o texto não atribui força jurídica a uma recomendação. Mas a composição mostra o peso que o governo lhe confere.

O que isto muda no nosso modelo

Nada. Os nossos oito indicadores medem dinheiro — receitas, défice, reservas, transporte de mercadorias — e não a estrutura administrativa que o gere. O mais próximo é o défice, com 65 em 100, atualmente o valor mais sólido dos oito; os restantes estão no monitor.

Guardamos o caso como contexto. Se a subcomissão começar a recomendar a reprogramação de obrigações em grande escala, isso aparecerá nos nossos números meses mais tarde: no défice e nos créditos vencidos.

O que não sabemos

As decisões da subcomissão não são publicadas, pelo que não veremos o que recomenda nem a quem. Nada define o que sucede a quem não acatar uma «recomendação». Também não se diz que setores terão primeiro grupos de coordenação nem quando a subcomissão se reunirá. Nem se as competências abrangem as obrigações perante o orçamento ou apenas as que existem entre privados.